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Olha o Leonardo Luiz de Abreu aí de novo gente!

Todas as pessoas que decidem montar um negócio enfrentam o mesmo dilema: afinal de contas, vale a pena legalizar a empresa? Muitos preferem trabalhar na informalidade, prestando serviços sem o compromisso de emitir nota fiscal ou de cumprir as obrigações tributárias. Já os que optam pela legalização, sofrem com a alta carga de impostos a serem pagas e com a tremenda burocracia brasileira. Qual o melhor caminho a seguir?

Com a informalidade, o empreendedor adquire algumas desvantagens: a de exclusão do mercado que exige regularidade fiscal e emissão de notas fiscais, participar de licitações, acesso à empréstimos e financiamentos, entre outras situações.

Empresas que atuam dentro da lei são mais lucrativas e respeitadas. Mesmo exercendo uma atividade econômica, o empreendedor informal comumente é tratado com desigualdade. No Brasil de dificuldades econômicas, ter um negócio informal não chega a ser defeito de caráter, mas o empreendedor que deseja crescer tem apenas uma alternativa: abrir a empresa dentro da lei.



A explicação para isso tem quatro letras: CNPJ. Sem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, não é possível emitir notas ficais, formalizar a contratação de funcionários, negociar com outras empresas, conseguir financiamentos, e vender para órgãos públicos ou exportar. Em resumo, não dá para fazer quase nada. O CNPJ é a principal garantia que os empresários oferecem à clientes e parceiros.

Sem dúvida, todos têm o sonho de se formalizar; o problema é que nem todos conseguem. Ou não conseguiam, pois desde julho de 2009 está em vigor a lei que criou um novo modelo de microempresa: o MEI – Microempreendedor Individual. Com regime simplificado de recolhimento de impostos, taxa zero para formalização, dispensado de contabilidade formal, podendo faturar até R$ 60.000,00 ao ano e contar com no máximo 1 funcionário registrado, o empreendedor que trabalha por conta própria tem nesta figura jurídica uma excelente oportunidade para se formalizar. Mas este assunto fica para uma próxima conversa. Um abraço!

Leonardo Luiz de Abreu