Microempreendedor

Hoje trago um texto muito bacana de um amigo meu Leonardo Luiz de Abreu.

Muitos acreditam que ser Microempreendedor Individual – MEI, é fazer um rápido cadastro na internet, e pronto. Mas não para por aí (e não começa por aí também!).

Microempreendedor Individual, é uma categoria de Microempresa criada através da Lei Complementar 128/08, com o objetivo de permitir que pequenos empreendedores saiam da informalidade, e obtenham respeito e cidadania empresarial a um baixo custo mensal. Atividades de vendas em geral, sendo em local fixo, pela internet ou ambulante, serviços de natureza não intelectual (manutenção de computadores, eletricistas, pintores, fotógrafos etc.) e pequenas indústrias (confecção, pães, artesanatos etc.), se enquadram como MEI. Isso representa uma boa oportunidade para legalizar o que faz, ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, emitir Notas Fiscais, comprar e vender para empresas, participar de licitações públicas (sim, pense grande!), além de garantir os benefícios previdenciários e poder contar com 1 funcionário registrado.

O primeiro passo é consultar a prefeitura do município em que reside ou a do local em que se pretende exercer a atividade, para ter certeza de que é permitido. Ressalto que MEI não é um simples cadastro pela internet. MEI é empresa como qualquer outra, porém com tratamento diferenciado e favorecido, assegurado por leis federais, estaduais e municipais. Daí a obrigatoriedade da consulta prévia a prefeitura. Precisa ser averiguado se a atividade, local e forma de atuação é autorizada, para obtenção do alvará de funcionamento. Mesmo as atividades que não tem local fixo (manutenção de computadores, vendas pela internet ou ambulante, pintores etc.) dependem de autorização.



Sendo autorizado, a formalização é feita única e exclusivamente pela internet (contate uma instituição de apoio ao empreendedorismo para lhe ajudar neste processo). O custo mensal com a formalização do MEI será de 5% do salário mínimo vigente no ano, destinado ao INSS, que em 2015 é R$ 39,40, mais R$ 1,00 (comércio ou indústria) e mais R$ 5,00 se for prestador de serviços. O faturamento bruto anual, para permanecer enquadrado como MEI no ano vigente é de R$ 60 mil nos 12 meses, e proporcional ao número de meses quando a formalização for feita no decorrer do ano.

O MEI é um grande instrumento de desenvolvimento econômico e social. Favorece o pequeno empreendedor, e por outro lado, permite que os gestores públicos tenham um cenário mais exato de como o empreendedorismo movimenta a economia, planejando estratégias de fomento para o setor.

Leonardo Luiz de Abreu